Termos de Uso

NYXEN — Plataforma de Gestão de Anúncios em TV

AVISO: este documento é um modelo de referência gerado para orientar a estruturação do negócio. Não substitui a análise de um advogado. Recomenda-se revisão jurídica profissional antes da publicação oficial e vinculação de usuários.

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma NYXEN ("Plataforma"), o usuário — seja na qualidade de Anunciante, Parceiro ou Administrador — declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deve utilizar a Plataforma.

2. Definições

3. Cadastro e Conta

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela guarda de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). É vedado o compartilhamento de conta entre terceiros sem autorização da NYXEN.

O cadastro de Parceiros está sujeito à aprovação da equipe NYXEN, que pode ser negada a critério da administração, sem necessidade de justificativa detalhada.

4. Obrigações do Anunciante

O Anunciante é integralmente responsável pela veracidade, legalidade e adequação do conteúdo publicitário enviado, respondendo por eventuais violações a direitos de terceiros, legislação de proteção ao consumidor, propriedade intelectual ou normas publicitárias aplicáveis.

A NYXEN se reserva o direito de recusar, suspender ou remover qualquer campanha que viole a legislação vigente, direitos de terceiros ou as diretrizes internas de conteúdo da Plataforma.

5. Obrigações do Parceiro

O Parceiro compromete-se a manter o dispositivo de exibição instalado, ligado e conectado à internet durante o período acordado, viabilizando a exibição contínua das campanhas aprovadas.

Eventuais condições comerciais específicas entre a NYXEN e o Parceiro (remuneração, benefícios ou contrapartidas) são reguladas em instrumento contratual próprio, complementar a estes Termos.

6. Pagamentos

Os pagamentos de planos contratados pelos Anunciantes são processados por meio de provedor de pagamento terceirizado (atualmente, Mercado Pago), responsável pelo processamento seguro de transações via PIX, cartão de crédito e demais meios disponibilizados.

A NYXEN não armazena dados sensíveis de cartão de crédito em seus próprios servidores; tais informações são tratadas exclusivamente pelo provedor de pagamento, conforme suas próprias políticas de segurança.

7. Propriedade Intelectual

A marca NYXEN, seu layout, código-fonte e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da NYXEN ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso não autorizado.

O conteúdo publicitário enviado pelos Anunciantes permanece de propriedade destes, sendo concedida à NYXEN licença limitada e não exclusiva para exibição nas telas da rede, pelo período contratado.

8. Limitação de Responsabilidade

A NYXEN envida esforços razoáveis para manter a disponibilidade e o funcionamento adequado da Plataforma, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas, especialmente decorrentes de fatores fora de seu controle (conectividade do Parceiro, falhas de energia, indisponibilidade de serviços de terceiros).

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o uso da Plataforma a qualquer momento, observadas as condições comerciais vigentes para campanhas ou parcerias já em curso.

A NYXEN pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário que viole estes Termos, a legislação aplicável, ou as diretrizes de conteúdo da Plataforma.

10. Licenças NYXEN Free e NYXEN Pro

As licenças de uso do software NYXEN Player são independentes dos planos de veiculação publicitária. O NYXEN Free permite uma tela por conta, com recursos essenciais e marca discreta da NYXEN. O NYXEN Pro é contratado por tela e libera os recursos profissionais informados na oferta vigente.

Ao ativar duas ou mais telas, a conta deverá contratar o NYXEN Pro para todas as telas ativas. O encerramento ou inadimplemento não apaga imediatamente os conteúdos, mas pode limitar a conta aos recursos e à quantidade de telas do Free. Correções críticas de segurança permanecem disponíveis.

11. Cancelamento de assinatura

O cancelamento impede cobranças futuras e preserva os recursos pagos até o término do período já quitado, observadas as regras do provedor de pagamento. Após esse período, a conta retorna ao Free, salvo contratação distinta.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente pela NYXEN, mediante aviso prévio aos usuários pelos canais oficiais de comunicação da Plataforma.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Pinhais/PR, sede da NYXEN, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: agosto de 2026.