Política de Privacidade
NYXEN — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
AVISO: este documento é um modelo de referência gerado para orientar a estruturação do negócio. Não substitui a análise de um advogado especializado em proteção de dados. Recomenda-se revisão jurídica profissional antes da publicação oficial, incluindo a formalização do Encarregado de Dados (DPO). Atenção adicional: a operação está registrada sob CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI), regime com teto de faturamento anual e atividades permitidas limitadas — recomenda-se avaliação contábil sobre a adequação do enquadramento conforme o crescimento do negócio.
1. Quem Somos
Esta Política de Privacidade descreve como a NYXEN, operada por 48.672.713 CARLOS ANTONIO DA SILVA MOURA JUNIOR, CNPJ 48.672.713/0001-28, com sede na Rua Adir Pedroso, 777, Cond. Arvoredo IV, São José dos Pinhais/PR, CEP 83065-110 ("NYXEN", "nós") coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de Anunciantes, Parceiros e demais usuários da Plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Dados que Coletamos
- Dados de identificação: nome, e-mail, telefone (quando informado).
- Dados de cadastro empresarial: razão social, CNPJ (quando aplicável ao Anunciante).
- Dados de localização do Parceiro: endereço de instalação da tela.
- Dados de uso da Plataforma: campanhas criadas, histórico de exibição, status de aprovação.
- Dados de pagamento: processados diretamente pelo provedor de pagamento (Mercado Pago); a NYXEN recebe apenas a confirmação do status da transação, não os dados completos do cartão.
- Dados técnicos do dispositivo Player: identificador do dispositivo (Device ID) e registros de conectividade (heartbeat), para fins de monitoramento operacional das telas.
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): viabilizar o cadastro, a contratação de planos e a prestação do serviço de veiculação publicitária.
- Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, para comunicações de marketing ou finalidades específicas não cobertas pela execução do contrato.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por autoridades fiscais, regulatórias ou judiciais.
4. Compartilhamento de Dados
A NYXEN compartilha dados pessoais com os seguintes terceiros, estritamente na medida necessária à prestação do serviço:
- Google Firebase / Google Cloud Platform: infraestrutura de banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos, podendo envolver processamento em servidores localizados fora do Brasil, sob as garantias contratuais e de segurança do provedor.
- Mercado Pago: processamento de pagamentos (PIX, cartão e outros meios).
- Vercel: infraestrutura de hospedagem do backend responsável pela integração de pagamentos.
A NYXEN não vende ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins de marketing de terceiros.
5. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em ambiente de nuvem (Google Firebase), protegidos por regras de controle de acesso que restringem a leitura e escrita conforme o perfil do usuário (Anunciante, Parceiro ou Administrador).
Registros de aceite de contratos são mantidos de forma imutável, para fins de auditoria e comprovação de consentimento.
6. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode, mediante solicitação aos canais de contato da NYXEN, requerer:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
- Acesso aos dados pessoais tratados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, quando aplicável.
- Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.
7. Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo eventuais obrigações legais, fiscais e regulatórias, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
8. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer os direitos previstos nesta Política ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, o titular pode entrar em contato pelo canal de suporte oficial da NYXEN, disponível na área do usuário dentro da Plataforma. [Inserir e-mail/nome do Encarregado de Dados, quando formalizado.]
9. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data da última atualização.
Última atualização: agosto de 2026.